Decreto nº 84.046 de 02/10/1979. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Decreto nº 84.046, de 02 de outubro de 1979.
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Município do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e de Vitória, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
DECRETA:
Ficam autorizados:
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a adquirir o domínio útil:
1) Salvatore Francesco Trotta, de nacionalidade italiana, da fração ideal de 1/18 do terreno de acrescido de marinha, situado na avenida Brasil nº 1083, correspondente ao apartamento nº 802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-33.359, de 1978;
2) Iosif Meer Snaider, de nacionalidade romena, da fração ideal de 1/317 do terreno de marinha situado na Rua São João nº 11, correspondente ao apartamento nº 1003, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado do Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-49. 375, de 1978;
3) Carlos Luciano Jesurum, de nacionalidade holandesa, da fração ideal de 4,706% do terreno de marinha, situado na Rua Francisco Otaviano nº 165, correspondente ao apartamento n º 301, com direito a 1 (um) vaga na garagem, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob nº 0768-55.739, de 1977;
4) Di Iorio Francesco, de nacionalidade italiana, das frações ideais de 0,594%; 0,594%; 0,299% e 0,299% do terreno de marinha, situado na Avenida Brasil nº 12.69, correspondentes, respectivamente, às Lojas nºs 35,36,37 e 38, localizadas na Rua 10, Pavilhão I do Setor Hortigrangeiro do Centro de Abastecimento São Sebastião. na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768/621, de 1978;
5) Jean Michel Troianelli, de nacionalidade francesa, da fração ideal de 980/10000 do terreno de acrescido de marinha, situado na Rua Almirante Gomes Pereira nº 104, com numeração suplementar para a Rua Joaquim Caetano nº 20, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-46.962, de 1978;
6) Silvio Palacios Fraire, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/93 do terreno de marinha, situado na Avenida Atlântica nº 458/478, com numeração suplementar para a Rua Gustavo...
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