Decreto nº 85.385 de 20/11/1980. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS ARTESANATO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA PERMANENTE DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS.
Decreto nº 85.385, de 20 de novembro de 1980.
Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Artesanato, serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Hospital das Forças Armadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 3º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, e o que consta do processo DASP nº 18.101, de 1980,
DECRETA:
Ficam incluídos, na forma do Anexo I, nas categorias funcionais de Artífice de Mecânica e Artífice de Eletricidade e Comunicações, do Grupo Artesanal, código: LT-ART-700; Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-SA-800; Médico, Enfermeiro, Nutricionista, Técnico em Reabilitação, Psicólogo, Contador e Assistente Social, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900; Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Laboratório, Desenhista, Técnico de Contabilidade e Telefonista, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, código: LT-MM-100; Motorista Oficial e Agente de Portaria, do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, código: LT-TP-1200, da Tabela Permanente do Hospital das Forças Armadas, os empregos, cujos ocupantes se habilitaram em concurso público, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 20 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
José Ferraz da Rocha
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TABELAS
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS, a que se refere o Art. 1° do Decreto n° 85.385, de 20 de novembro de 1980.
(Órgão ou Autarquia Federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: ARTESANATO, CÓDIGO: LT-ART-700
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTIFÍCIE DE MECÂNICA, CÓDIGO: LT-ART-702
CLASSE: “MESTRE”, CÓDIGO: 702.D
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CLASSE: “CONTRAMESTRE”, CÓDIGO: 702.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CLASSE: “ARTIFÍCIE ESPECIALIZADO”, CÓDIGO: 702.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CLASSE: “ARTIFÍCIE”, CÓDIGO: 702.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 10 (9 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - JOSÉ WILSON CAVALCANTE 041 471 543
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTIFÍCIE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES,
CÓDIGO: LT-ART-703
CLASSE: “MESTRE”, CÓDIGO: 703.D
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CLASSE: “CONTRAMESTRE”, CÓDIGO: 703.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CLASSE: “ARTIFÍCIE ESPECIALIZADO, CÓDIGO: 703.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 05
CLASSE: “ARTIFÍCIE”, CÓDIGO: 703.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 15 (10 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - VICENTE DE PAULA SOUZA 114 543 001
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS, a que se refere o Art. 1° do Decreto n° 85.385, de 20 de novembro de 1980.
(Órgão ou Autarquia Federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-AS-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 801.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 08
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 801.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 10
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 801.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 84 (05 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - GERALDO BENTO DA SILVA 066 311 691
02 - LÚCIA MARIA DE SOUSA 082 136 744
03 - MARIA LEITE DE OLIVEIRA 150 340 621
04 - MARIZE AFONSE DE FARIA 154 763 401
05 - VALDÊNIA TUPY ALVES 067 446 646
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS, a que se refere o Art. 1° do Decreto n° 85.385, de 20 de novembro de 1980.
(Órgão ou Autarquia Federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: LT-NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 901.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 15
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 901.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 15
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 901.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 150 (49 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - ALFREDO DE SOUZA LIMA CARRIJO 046 871 911
02 - ANESTORINA PEIXOTO DE FREITAS 093 657 451
03 - ANTONIO DE PÁDUA LIMA 042 679 741
04 - ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO 046 237 971
05 - CARLOS EDUARDO MOREYRA 275 513 697
06 -...
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