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Decreto nº 85.804 de 11/03/1981. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER O AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Decreto nº 85.804, de 11 de março de 1981.

Concede à Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, autorização para promover o aumento do seu capital social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica a Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, empresa controlada da Telecomunicações Brasileira S.A. - TELEBRÁS, autorizada a promover a elevação do seu capital social de Cr$17.330.939.878,50 (dezessete bilhões, trezentos e trinta milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta oito cruzeiros e cinqüenta centavos) para Cr$17.341.139.173,50 (dezessete bilhões, trezentos e quarenta e um milhões, cento e trinta e nove mil, cento e setenta e três cruzeiros e cinqüenta centavos).

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de março de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

AURELIANO CHAVES

Rômulo Villar Furtado

RET01+++

DECRETOS NºS 85.804 a 85.808, DE 11 DE MARÇO DE 1981.

Autorização ás empresas TELERJ, TELMA, TELEBAHIA, TELEMAT e TELECEARÁ para aumentarem seu capital...

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