Decreto nº 86.072 de 04/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Decreto nº 86.072, de 04 dE Junho de 1981.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LARANJEIRAS - "ASPALA", com sede na Rua Tobias Barreto nº 10, na Cidade de Laranjeiras, Estado de Sergipe (Processo MJ 68 877/76);
"AS SAMARITANAS" - INSTITUIÇÃO SOCIAL BENEFICENTE, com sede na Rua Capitão Maromba nº 247, na Cidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 74 994/77);
ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO", com sede na Rua Senador Salgado Filho nº 983, na Cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina (Processo MJ 61 036/72);
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA, com sede na Avenida Higyno Muzzi Filho nº 1001, na Cidade de Marília, Estado de São Paulo (Processo MJ 27 662/69);
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL "MARIA IMACULADA", com sede no SHIS - CH1, lote 09, na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ 59 393/77);
ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ERRADICAÇÃO DA MENDICÂNCIA (AMEM), com sede na Rua Joaquim Nabuco nº 143, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba (Processo MJ 31 411/76);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRANDÓPOLIS, com sede na Avenida Dr. Raul da Cunha Bueno nº 851, na Cidade de Mirandopolis, Estado de São Paulo (Processo MJ 18 596/79);
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA - PROVÍNCIA DO PARANÁ, com sede na Rua Bom Jesus nº 861, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ 51 600/70);
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE PORTO ALEGRE, com sede na Rua Senhor dos Passos nº 202, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 58 220/73);
CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede na Rua Benfica nº 286, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Processo MJ 1 383/73);
CONSERVATÓRIO MUSICAL "MARCELO TUPINAMBÁ", com sede na Rua Vergueiro nº 2087 - Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 31 070/73);
FUNDAÇÃO DOM JAIME DE BARROS CÂMARA, com sede na Rua Esteves Junior nº 105, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ 61 953/76);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, com sede na Rua Mineiros nº 30, sala 203...
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