Decreto nº 86.174 de 02/07/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 86.174, DE 02 DE JULHO DE 1981.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
AÇÃO SOCIAL SANTA INÊS, com sede na Rua Augusto Espinelli, nº 75, na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 60 715/75);
ARTESANATO OBRA SOCIAL CRISTO REI, com sede na Rodovia BR 262, Km 5,5, Bairro de Campo Grande, município de Cariacica, Estado do Espírito Santo (Processo MJ 51 797/73);
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANT'ANA-ASSOBENFISA, com sede na Rua Dr. José Maria, nº 1096, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Processo MJ 26 881/80);
ASSOCIAÇÃO CANISIANA DE ESCOLAS PROFISSIONAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Antonio França Souza, nº 58, na Cidade de Aparecida, Estado de São Paulo (Processo MJ 17 047/72);
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE "LAR DE ABIGAIL", com sede na Rua Ibiraçu nº 89, na Cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo (Processo MJ 74 691/77);
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL EVANGÉLICO DO ESPÍRITO SANTO, com sede no Bairro Alecrim, na Cidade de Vila Velha, Estado do Espirito Santo (Processo MJ 27 696/76);
ASSOCIAÇÃO PRO ARTESANATO - APAR, com sede na Rua Purpurina, nº 277, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 62 437/69);
ASSOCIAÇÃO SANTA LUIZA DE MARILLAC, com sede na Rua Jaguaribe, nº 865, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 22 744/74);
BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, com sede na Rua Jesuíno Pascoal, nº 61, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 79 099/77);
CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA-ESCOLA, com sede na Avenida Gomes Freire, nº 196, 11º, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 3 032/77);
CENTRO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CEPAS, com sede na Rua Américo Porto, s/nº, na Cidade de Lagoa Sêca, Estado da Paraíba (Processo MJ 24 331/73);
CENTRO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA VISITAÇÃO, com sede na Rua José Paulino, nº 603, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ 64 970/74);
CENTRO SOCIAL DA COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTHERANA DE SÃO BENTO DO SUL, com sede na Rua Augusto Klimmek, nº 162, na Cidade de São Bento do Sul...
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