Decreto nº 86.668 de 30/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
DECRETO nº 86.668, de 30 de novembro de 1981
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição.
DECRETA
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
AÇÃO SOCIAL DE EDUCANDOS, com sede na Rua Miranda Leão, 395, Centro, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 66.947/74);
ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, com sede na CRN 702/3 - Bloco G sobre loja 3 - Edifício Coencisa, Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 41.715/80);
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO, com sede na Rua São José, 490, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 55.337/74);
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA - ACEB, com sede na Avenida Afonso Pena, 981, na Cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 52.362/76);
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CAXIENSE - ASSEC RJ, com sede na Rua Narciso, Lotes 10 a 14, Vila Canaã, Santa Cruz da Serra, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 30.487/81);
ASSOCIAÇÃO MORUMBI DE ASSITÊNCIA AO EXCEPCIONAL - AMAE, com sede na Rua Dona Vitu Giorgi, 130, Morumbi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.915/81);
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CARDÍACO - ANAC, com sede na Rua dos Caravelas, 527, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.014/78);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACAJU - APAE, com sede na Rua Curitiba, 379, Bairro Industrial, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe (Processo MJ nº 62.482/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua da Conceição, 231, na Cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 20.111/79);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Cristal, 78, Santa Tereza, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 00.025/71);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 733, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 16.328/72);
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM, com sede na Rua Tomé de Souza, 1.225, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 1.481/80);
ASSOCIACÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE POÇÕES, com sede na Rua Saturnino Macedo, s/nº, na Cidade de Poções, Estado da Bahia (Processo MJ nº 051/78);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Avenida Brasil, 139, na Cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 71.742/75);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua Federação, 1.610, na Cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 17.246/73);
CASA MATERNAL EVANGÉLICA DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 983, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 63.723/74);
CASA DE NOSSA SENHORA, com sede na Rua 2,1740, na...
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