Decreto nº 87.061 de 29/03/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Decreto nº 87.061, de 29 de março de 1982
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade publica, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto 50 517, de 02 e maio de 1961, as seguintes instituições:
ALDEIA SOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, com sede na Rua Ernesto Zabeu, 200 - Riacho Grande, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18 511/81);
ASILO DE SÃO CRISTOVÃO, com sede na Rua Salatiel Pires, 134, na Cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75 654/77);
ASSOCIAÇÃO DAS ABELHINHAS DE SANTA RITA DE CASSIA com sede na Rua Júlio Cesar Ribeiro de Souza, 1332, Vila Hauer, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 12 001/73);
ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE EVANGÉLICA ASSISTENCIAL - ABEA, com sede no SGAS 906 - Lote 7, na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 33.255/81);
ASSOCIAÇÃO ITUVERAVENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, com sede na Rua Floriano Peixoto, s/nº, na Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 23.319/71);
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE AÇÃO EDUCACIONAL, com sede na Rua Paraiba, 200, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 21.231/81);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, com sede na Praça do Rosário, 191, na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 60.211/76);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA, com sede na Rua 36, 595, Bairro Progresso, na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 14.476/78);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES - APAE, com sede na Rua dos Girassóis, 663, Bairro Santo Expedito, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 52.972/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Frei Lourenço, 33, Praça do Congresso, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 17.083/78);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PATOS DE MINAS, com sede na Rua Abaeté, 250, na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 10.304/73);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Avenida Badue Elias Alem, 684, Bairro de Santa Tereza, na Cidade de Três Corações, Estado de...
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