Decreto nº 87.079 de 02/04/1982. APROVA AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO ENERGETICA.
DEcRETO Nº 87.079, DE 02 DE ABRIL DE 1982.
Aprova as Diretrizes para o Programa de Mobilização Energética.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 86.889, de 29 de janeiro de 1982,
DECRETA:
Brasília-DF., em 02 de abril de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho
Danilo Venturini
I - DEFINIÇÃO
Chamar-se-á Programa de Mobilização Energética - PME - o conjunto de ações dirigidas à conservação de energia e à substituição dos derivados de petróleo, expressas nos termos das diretrizes fixadas neste documento.
II - FINALIDADE
Estabelecer as bases para a orientação prioritária, coordenação e controle de medidas setoriais, envolvidas com os objetivos do PME, bem como, da distribuição dos recursos financeiros a ele destinados.
III - OBJETIVO
Racionalizar a utilização da energia obtendo a diminuição do consumo dos insumos energéticos e substituir progressivamente os derivados de petróleo por combustíveis alternativos nacionais.
IV - PRIORIDADES
São prioritários para os fins de que tratam estas diretrizes:
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Conservação de energia.
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Adequação do refino de petróleo ao perfil de consumo dos derivados de petróleo.
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Produção, transporte e uso de álcool.
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Produção, transporte e uso do carvão mineral.
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Produção, transporte e uso do gás natural.
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Produção, transporte e uso de gás de baixo e médio poder calorífico a partir do carvão mineral, quando não for possível o uso direto do carvão mineral ou uso de outros combustíveis nacionais mais econômicos.
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Uso da floresta e reflorestamento (madeira e carvão vegetal, com aplicação direta ou em gasogênio).
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Uso da eletricidade.
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Produção de substitutos dos derivados de petróleo a partir do xisto betuminoso.
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Pesquisa e desenvolvimento da produção e uso de óleos vegetais.
V - CONSERVAÇÃO
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Nos transportes
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De carga
- incentivar a navegação de cabotagem e o transporte fluvial;
- incentivar a maior utilização da ferrovia, principalmente a eletrificada; e
- incentivar o aumento da tonelada média dos caminhões nas estradas.
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De passageiros nas áreas urbanas
- incentivar o transporte de massa e desincentivar o transporte individual; e
- racionalizar o tráfego.
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Na indústria
Aplicar medidas de conservação visando a redução do consumo de derivados de petróleo através de:
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Planos para os Setores de Fundição, Cerâmica, Têxtil e Química (inclui o Petroquímico) e outros consumidores de derivados de petróleo.
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Manutenção dos planos em aplicação nos Setores de Papel e Celulose, Cimento...
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