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Decreto nº 87.842 de 22/11/1982. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO PARA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 87.842, de 22 de novembro de 1982

Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECREtA:

Art. 1º

Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) da área indígena denominada CAYABI, localizada no município de ltaituba, Estado do Pará.

Art. 2º

A área indígena, de que trata este Decreto, tem a seguinte delimitação:

NORTE - Partindo do marco de cimento nº 03, de coordenadas geográficas 08º21'58" S e 57º39'53" WGr., situado na confluência do Rio Preto com o Rio Teles Pires ou São Manoel, segue no sentido montante pelo Rio Preto, margem esquerda, na distância de 98.036,56m até o MC 02, de coordenadas geográficas 08º43"53" S e 57º15'46" WGr.; daí, segue por uma linha seca de azimute verdadeiro 109º31'30", na distância de 7.499,96m até o MC 01, de coordenadas geográficas 08º45'15" S e 57º11 55" WGr., situado na margem direita do Rio Curuaçu.

LESTE - Do marco MC 01 segue pelo Rio Curuaçu, margem direita, no sentido jusante, na distância de 35.061,90m até o MC 00, de coordenadas geográficas 08º54'40" S e 57º15'49" WGr., situado na confluência do Rio Curuaçu com o Rio Teles Pires ou São Manoel.

SUL/OESTE - Do marco MC 00 segue no sentido...

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