Decreto nº 88.174 de 10/03/1983. CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL EM BELIZE.

Decreto nº 88.174, de 10 de março de 1983.

Cria a Embaixada do Brasil em Belize.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere ao artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil em Belize.

Art. 2º

A Missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil na Jamaica.

Art. 3

º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 10 de março de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

João Figueiredo

João Clemente Baena Soares

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT