Decreto nº 88.348 de 31/05/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 16, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICA DERIVADA DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA.
DECRETO Nº 88.348, dE 31 DE MAIO DE 1983
Dispõe sobre a execução do Acordo Comercial nº 16, subscrito no Setor da indústria química derivada do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e
CONSIDERANDO que o Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional através do Decreto-Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê, no seu artigo 10, a modalidade de Acordos Comerciais, com a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membros;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 1 do Conselho de Ministros das Relações Exteriores das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu prevê, no seu artigo 8º, que os Ajustes de Complementação Industrial da extinta Associação Latino-Americana de Livre Comércio serão adequados à modalidade de Acordos Comerciais da ALADI;
CONSIDERANDO que os Plenipotenciários do Brasil, da Argentina, do Chile, do México, do Uruguai e da Venezuela, com base nos dispositivos acima citados, assinaram, em Montevidéu, o Acordo Comercial anexo ao presente Decreto.
DECRETA:
A partir de 1º de janeiro de 1983, as importações dos produtos especificados no Acordo Comercial anexo a este Decreto, originários da Argentina, do Chile, do México, do Uruguai, da Venezuela e dos países classificados na ALADI como de menor desenvolvimento econômico relativo, ou seja, Bolívia, Equador e Paraguai, ficam sujeitas aos gravames e condições estipulados no anexo do Acordo, obedecidas as cláusulas e dispositivos nele estabelecidos.
Parágrafo único - As disposições deste Decreto não se aplicam às importações provenientes dos países-membros da ALADI não expressamente mencionados neste artigo.
A partir de 1º de janeiro de 1983, não mais se aplicam às importações dos produtos referidos no Acordo Comercial anexo a este Decreto os gravames e condições estabelecidos no Decreto nº 68.541, de 26 de abril de 1971, cujas disposições ficam revogadas pelo presente Decreto.
O Ministério da Fazenda tomará, através dos órgãos competentes, as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Brasília, em 31 de maio de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
R.S. Guerreiro
ADEQUAÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO Nº 16, SUBSCRITO NO SETOR DA INDÚSTRIA QUÍMICA DERIVADA DO PETRÓLEO, À MODALIDADE DE ACORDOS DE ALCANCE PARCIAL DE NATUREZA COMERCIAL
Os Governos da Argentina, Brasil, Chile, México, Uruguai e Venezuela, signatários do Ajuste de Complementação nº 16 subscrito em 4 de dezembro de 1970 no setor da indústria química derivada do petróleo, em cumprimento do disposto pela Resolução 1 do conselho de Ministros, artigo oitavo, convêm em modificar os termos do mencionado Ajuste de Complementação com a finalidade de adequá-lo à nova modalidade de acordos de alcance parcial, de natureza comercial, previstos pelo Tratado de Montevidéu 1980 e regulamentados pela Resolução 2 do Conselho de Ministros, que ficará redigido da seguinte forma:
Setor industrial
O setor industrial abrangido pelo presente Acordo compreende os produtos detalhados a continuação, classificados de conformidade com a Nomenclatura Aduaneira da Associação:
Código numérico
Descrição do produto
27.07.1.02
Alcatrão aromático para produção de negro de carbono
27.07.2.01
Aromáticos em bruto (B.T.X.)
27.07.2.01
Solvente aromático intermediário
27.07.2.01
Nafta "high flash", mistura de hidrocarbonetos aromáticos de 9 átomos de carbono e superiores
27.07.2.91
Dissolventes aromáticos pesados
27.10.3.01
S.B.P. Naftas
27.10.3.30
Solventes isoparafínicos
27.10.4.01
Óleos de vaselinas
27.10.4.99
Óleos de lubrificantes
27.10.5.99
Graxas lubrificantes
27.10.9.03
Tetrâmero de propileno
27.10.9.99
Óleos para tintas
27.10.9.99
Di-isobutileno
27.11.0.01
Butano
27.11.0.02
Propano
27.12.0.01
Vaselina em bruto
27.12.0.02
Vaselina purificada
27.13.1.01
Parafina crua e refinada
27.14.0.01
Coque de petróleo
28.02.0.01
Enxofre sublimado ou precipitado
28.03.0.01
Carbono (principalmente, negros de fumo)
28.09.0.01
Ácido nítrico (água forte)
28.10.2.05
Ácido ortofosfórico purificado
28.13.2.04
Ácido aminossulfônico (ácido sulfâmico)
28.13.6.02
Anidrido carbônico (bióxido de carbono, gás carbônico)
28.13.6.03
Ácido cianídrico (ácido prússico)
28.15.0.01
Bissulfeto de carbono
28.16.0.01
Amoníaco liqüefeito
28.16.0.02
Amoníaco em solução aquosa
28.43.1.01
Cianeto de sódio
28.43.1.02
Cianeto de potássio
28.43.1.06
Cianetos de cobre
29.01.1.04
Hexano
29.01.2.01
Etileno
29.01.2.02
Propileno
29.01.2.03
Butilenos
29.01.2.04
Butadieno
29.01.2.05
Isopreno (metilbutadieno)
29.01.2.07
Vinilacetileno
29.01.3.04
Ciclohexano (hexametileno)
29.01.5.01
Estireno (vinilbenzeno, estiroleno, estirol)
29.01.5.02
Benzeno
29.01.5.03
Tolueno (metilbenzeno)
29.01.5.04
Xileno (dimetilbenzeno)
29.01.5.05
Etilbenzeno
29.01.5.06
Naftaleno (naftalina)
29.01.5.08
Difenila
29.01.5.99
Cumeno (isopropilbenzeno)
29.01.5.99
Viniltolueno
29.01.5.99
Tridecilbenzeno
29.02.1.02
Brometo de metila (bromometano)
29.02.1.04
Clorofórmio (triclorometano)
29.02.1.06
Cloreto de etila
29.02.1.07
Cloreto de metila
29.02.1.08
Tetracloreto de carbono
29.02.1.09
Hexacloroetano
29.02.1.10
Clorofluormetanos
29.02.1.11
Cloreto de vinila (monômero)
29.02.1.12
Tricloroetileno
29.02.1.13
Tetracloroetileno
29.02.1.15
Didrometo de etileno
29.02.1.99
Didromocloropropano
29.02.1.99
Cloreto de alila
29.02.1.99
Dicloreto de metileno
29.02.1.99
Dicloreto de propileno
29.02.1.99
Dicloreto de etileno
29.02.1.99
1,1,1-Tricloroetano
29.02.1.99
Dicloroetano
29.02.2.01
BHC Hexaclorociclohexano (mistura de isômeros)
29.02.2.02
Hexaclorociclohexano (isômero gama puro, lindane)
29.02.2.03
Octaclorotetra-hidro-endometileno-indano
29.02.2.04
Canfeno clorado (Toxafeno)
29.02.2.05
1,2,3,4,10,10-hexacloro-1,4,4a5,8,8a-hexa-hidro-1,4,5,8-dimetano-naftaleno (Aldrin)
29.02.3.01
Clorobenzenos (mono e di)
29.02.3.01
Paradiclorobenzenos
29.02.3.02
Hexaclorobenzeno
29.02.3.03
Cloreto de benzila
29.02.3.04
Diclorodifeniltricloroetano (DDT)
29.03.1.02
Ácidos totuenossulfônicos
29.03.1.99
Ácidos xilensulfônicos
29.03.1.99
Ácido naftaleno-2-sulfônico (sal beta)
29.03.2.01
Nitrobenzeno (essência de Mirbana, nitrobenzol)
29.03.2.04
Trinitrotolueno (TNT)
29.03.2.99
Nitrotolueno
29.03.5.03
Pentacloronitrobenzeno
29.04.1.01
Álcool metílico (metanol)
29.04.1.02
Álcool de alila
29.04.1.04
Álcool butílico e isobutílico
29.04.1.04
Butano secundário
29.04.1.08
2 etil hexanol
29.04.1.10
Álcool decílico (1-dacanol)
29.04.1.11
Álcool isopropílico (isopropanol, 2-propanol)
29.04.1.99
Álcool iso-octílico
29.04.1.99
Metil isobutil carbinol
29.04.2.01
Etilenoglicol (etanodiol, glicol)
29.04.2.05
Pentaeritritol (pentaeritrita)
29.04.2.06
Propilenoglicol (propanodiol)
29.04.2.07
Sorbita (hexano-hexol; sorbitol)
29.04.2.99
Neopentilglicol
29.04.2.99
Polietilenoglicol
29.04.2.99
Tripropilenoglicol
29.04.3.02
Etilenocloridrina
29.05.1.03
Ciclohexanóis
29.05.1.08
Terpineol
29.06.1.01
Fenol
29.06.1.02
Cresóis
29.06.1.03
Xilenóis
29.06.1.99
Fenol estirenado
29.06.1.99
Nonilfenol (mistura de isômeros)
29.06.1.99
2,6 Diterbutil-4-metil-fenol
29.06.1.99
Para-terbutil-fenol
29.06.2.04
Hidroquinona
29.06.2.99
Bisfenol-A ou difenilolpropano
29.06.2.99
Bisfenol alquilado (tipos superlite)
29.06.2.99
Butil-hidroxitolueno
29.07.1.01
Clorofenóis exceto: pentaclorofenol e hexaclorofeno
29.07.1.01
Hexaclorofeno
29.07.1.04
Pentaclorofenol
29.07.1.99
Pentaclorofenato de sódio
29.07.2.01
Ácidos fenolsulfônicos
29.07.2.02
Ácido 2-naftol-6-sulfônico (sal de Schaeffer)
29.07.2.02
Ácido 1-naftol 4 sulfônico (ácido Neville Winther)
29.07.2.99
Ácido-2-naftol-3,6-dissulfônico (sal R)
29.07.2.99
Sal sódico do ácido naftol-2-sulfônico (sal beta)
29.07.2.99
Sal dipotássico do ácido 2-naftol-6,8-dissulfônico (sal G)
29.08.1.01
Éter etílico (óxido de etila)
29.08.1.03
Éter isopropílico (óxido de isopropila)
29.08.1.04
Éter butílico (óxido de butila)
29.08.1.99
Éteres de propilenoglicol
29.08.1.99
Éteres de etilenoglicol
29.08.1.99
Éter monobutílico de dietilenoglicol
29.08.1.99
Éter monoetílico de dietilenoglicol
29.08.1.99
Éter etílico de monoetilenoglicol
29.08.1.99
Éter butílico de monoetilenoglicol
29.08.4.02
Dietilenoglicol
29.08.4.05
Dipropilenoglicol
29.08.4.06
Trietilenoglicol
29.08.4.99
Éter butílico de dietilenoglicol
29.08.4.99
Éter etílico de dietilenoglicol
29.08.4.99
Éter metílico de dietilenoglicol
29.08.6.02
Peróxido de ciclohexanona
29.08.6.03
Peróxido de diterbutila
29.08.6.99
Peróxido de metiletilcetona
29.08.6.99
Peróxido de acetil acetona
29.09.1.01
Óxido de etileno
29.09.1.02
Óxido de propileno
29.09.1.02
Óxido de propileno com até 30% de óxido de etileno
29.11.1.01
Matanal (aldeído fórmico-formaldeído)
29.11.1.02
Isobutilaldeído
29.11.1.03
Etanal (aldeído acético, acetaldeído)
29.11.1.06
Butiraldeído
29.11.1.13
Propenal (acroleína)
29.11.1.14
Butenal (aldeído crotônico)
29.11.4.99
Butiraldol
29.11.6.03
Metaldeído
29.11.6.04
Paraformaldeído
29.12.0.01
Cloral anidro
29.13.1.01
Acetona (propanona)
29.13.1.02
Metiletilcetona (butanona)
29.13.1.03
Metilisobutilcetona
29.13.1.04
Óxido de mesitila
29.13.2.03
Ciclohexanona
29.13.3.02
Acetofenona
29.13.3.99
2-Hidroxi-4-octiloxibezofenona
29.13.3.99
2-Hidroxi-4-n-ooctoxibezofenona
29.13.3.99
2-Hidroxi-4-metoxibezofenona
29.13.3.99
N-Hexadecil 3,5-diterbutil-4-hidroxibenzoato
29.13.3.99
2,2'-Diidroxi-4-metozibenzofenona
29.13.4.02
Diaceton-álcool
29.14.1.01
Ácido fórmico
29.14.2.01
Ácido acético
29.14.2.02
Anidrido acético
29.14.2.05
Ácidos cloroacético
29.14.2.15
Acetato de metila
29.14.2...
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