Decreto nº 88.488 de 07/07/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Decreto nº 88.488, de 07 de julho de 1983
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, com sede na Avenida General Justo 365, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 14.389/83);
ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Avenida Wenceslau Braz 140, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 78.992/77);
ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO SEBASTIÃO - "ASSS", com sede na rua Jacinto Mattos, 68, na cidade de Anitápolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 61.182/74);
ASSOCIAÇÃO ARAGUARINA DE AMPARO À MATERNIDADE E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - "AMPI", com sede à rua José do Patrocínio, 291, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 76.159/77);
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS DE CAMPINAS, com sede à rua Cel. Antonio Álvaro, 24, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.991/82);
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE BRUSQUE, com sede à avenida Monte Castelo, 25, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 22.588/71);
ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, com sede à SCL 104 - Sul - Bloco "C" - Loja 05, na cidade de Brasília - Distrito Federal (Processo MJ nº 09.021/80);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLÂNDIA -"APAE", com sede à rua Hum nº 15, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.417/81);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE DOURADOS, com sede à rua João Cândido da Câmara, 400, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 00.648/73);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, com sede à rua Jerônimo Coelho, 102, Conj. 11, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 27.829/81);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IPIRÁ - "APMI", com sede à Praça São José s/nº, na cidade de Ipirá, Estado da Bahia (Processo MJ nº 16.503/78);
CASA MATERNAL E DA INFÂNCIA "SANTA MARIA DA SERRA", com sede à rua Carlos Gomes, 322, na cidade de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 64.684/74);
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