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Decreto nº 88.719 de 15/09/1983. INSTITUI O PREMIO 'GRANDES EDUCADORES BRASILEIROS'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 88.719, DE 15 de SETEMBRO DE 1983

Institui o prêmio "Grandes Educadores Brasileiros".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica instituído o prêmio "Grandes Educadores Brasileiros", como forma de estimular o estudo e a difusão da obra de educadores nacionais falecidos, que se destacaram pela contribuição oferecida no plano das idéias e pelo trabalho realizado em busca de soluções para os problemas sócio-educacionais e pedagógicos.

Art.2º Anualmente, no mês de setembro, o Prêmio será concedido aos três primeiros classificados em concurso, realizado, em nível nacional, sob o patrocínio do Ministério da Educação e Cultura, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Art.3º O Prêmio, a ser atribuído no ano de 1984, terá os seguintes valores:

- Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), para o primeiro lugar;

- Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), para o segundo lugar; e,

- Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), para o terceiro lugar.

Parágrafo único. As importâncias consignadas neste artigo poderão ser confirmadas ou reajustadas, a partir do ano de 1985 e anualmente, por ato do Ministro de Estado da Educação e Cultura aprovando proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.

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