Decreto nº 88.747 de 26/09/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Decreto nº 88.747, de 26 de setembro de 1983
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DA PIEDADE - ASPPADE, com sede na Rua Joaquim Torres, 185, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 64.787/77);
AÇÃO SOCIAL "SOCIEDADE BENEFICENTE SANTO ANTONIO", com sede na Rua Dr. Pedro Vicente, 1146, na Cidade de Alenquer, Estado do Pará (Processo MJ nº 15.143/73);
ALBERGUE NOTURNO "PROTETOR DOS POBRES", com sede na Rua Independência, 2611, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 73.628/76);
ALDEIAS S.O.S DA BAHIA, com sede na Avenida Centenário, 943, Edifício Victória Center, Sala 408, Chame-Chame, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 16.189/80);
ASSOCIAÇÃO CANISIANA DE ESCOLAS PROFISSIONAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI - PR, com sede na Rua São Pedro Canísio, 43, na Cidade de Irati, Estado do Paraná (Processo MJ nº 31.084/76);
ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, com sede na Rua Florencio de Abreu, 980, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 16.692/74);
ASSOCIAÇÃO "CASA DA CRIANÇA" DE JAÚ, com sede na Rua Botelho de Miranda, 64, na Cidade de Jaú, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 79.028/77);
ASSOCIAÇÃO CÍVICA E SOCIAL DE ITARIRI, com sede na rua Castro Alves, 23, na Cidade de Itariri, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 54.339/75);
ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL, com sede na Rua Governador Valadares, 122, na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 62.086/71);
ASSOCIAÇÃO LINENSE PARA CEGOS, com sede na Rua Nilo Noronha, 656, na Cidade de Lins, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75.658/76);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAS DE ANDRADINA, com sede na Rua São Paulo, 149, na Cidade de Andradina, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.181/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAMBUÍ - APAE, com sede na Rua Gil Torres, 30 - Centro, na Cidade de Bambuí, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 62.018/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua D. Pedro II, s/nº...
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