Decreto nº 9.008 de 23/03/2017. Altera o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.008, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
O Anexo II ao Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. O Ministro de Estado da Saúde publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Este Decreto entra em vigor em 28 de março de 2017.
Brasília, 23 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER Ricardo José Magalhães Barros Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2017
ANEXO
(Anexo II ao Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/No
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FCPE/FG 5 Assessor Especial DAS 102.5 1 Diretor de Programa DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 19 Assistente I FG-1 14 Assistente II FG-2 16 Assistente III FG-3 Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 1 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 1 Assistente III FG-3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Serviço 4 Chefe DAS 101.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 2 Diretor de Programa DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 4 Assistente I FG-1 5 Assistente II FG-2 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 4 Assistente I FG-1 6 Assistente II FG-2 4 Assistente III FG-3 Subsecretaria de Assuntos Administrativos 1 Subsecretário DAS 101.5 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 3 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Documentação e Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Serviço 6 Chefe FCPE 101.1 Seção 2 Chefe FG-1 7 Assistente I FG-1 6 Assistente II FG-2 4 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente DAS 102.2 Serviço 6 Chefe DAS 101.1 4 Assistente Técnico DAS 102.1 Serviço 10 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Seção 5 Chefe FG-1 15 Assistente I FG-1 3 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Administração e Logística 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 7 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 4 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Material e Patrimônio 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão 5 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 4 Assistente III...
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