Decreto nº 9.106 de 26/07/2017. Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.106, DE 26 DE JULHO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea b, da Constituição,
DECRETA:
O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º ..................................................................
................................................................................
II - ..........................................................................
-
cento e cinco FG; e
..................................................................... (NR)
O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.
O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:
I - a alínea a do inciso II do caput do art. 2º; e
II - a Tabela a do Anexo III.
Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2017.
(Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)
b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de Confiança Quantitativo Despesa orçamentária anualizada (R$) FG-1 43 343.408,22 FG-2 58 356.343,16 FG-3 4 18.901,69 TOTAL 105 718.653,08 ............................................ (NR)
(Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações Quantidade Despesa orçamentária anualizada (R$) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017...
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