Decreto nº 9.356 de 26/04/2018. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 9.356, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - Funai da terra indígena denominada Baía dos Guató, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, destinada à posse permanente do grupo indígena Guató, com superfície de dezenove mil, duzentos e dezesseis hectares, noventa e seis ares e seis centiares e perímetro de cento e seis mil, quatrocentos e noventa e dois metros e doze centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Inicia-se o perímetro no marco EQ4-V-0037, de coordenadas geográficas 16°53'34,157" S e 56°36'15,379" Wgr., situado na confluência do Rio Cuiabá com o Corixo do Ichuzinho; deste, segue pela margem esquerda do citado corixo, a montante, até o marco EQ4-M-0823 (SAT), de coordenadas geográficas 16°53'39,344" S e 56°35'53,206" Wgr., situado na sua confluência com o Corixo da Corredeira; deste, segue pela margem esquerda do Corixo da Corredeira, a montante, até o ponto EQ4-V-0038, de coordenadas geográficas 16°53'14,838" S e 56°30'52,956" Wgr., situado na sua cabeceira; deste, segue por linha seca, até o marco EQ4-M-0826 (SAT), de coordenadas geográficas 16°53'15,014" S e 56°30'47,154" Wgr.; deste, segue por linha seca, até o marco EQ4-M0821, de coordenadas geográficas 16°53'15,896" S e 56°30'17,956" Wgr.; deste, segue por linha seca, até o marco EQ4-M-0822, de coordenadas geográficas 16°53'16,695" S e 56°29'51,528" Wgr.; deste, segue por linha seca, até o marco EQ4-M-0824, de coordenadas geográficas 16°53'17,554" S e 56°29'23,056" Wgr.; deste, segue por linha seca, até o marco EQ4-M-0825 (SAT), de coordenadas geográficas 16°53'18,488" S e 56°28'52,013" Wgr., situado na margem direita do Corixo do Bebe; deste, segue pela margem direita do citado corixo, a jusante, até o marco EQ4-M-0820 (SAT), de coordenadas geográficas 16°59'48,229" S e 56°32'18,527" Wgr., situado na mesma margem; deste, segue por linha seca, até o marco EQ4-M-0827, de coordenadas geográficas 17°00'00,267" S e 56°31'49,861" Wgr...
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