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Decreto nº 9.397 de 30/05/2018. Altera o Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

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Vincent

DECRETO Nº 9.397, DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 7º À Corregedoria-Geral compete:

I - promover as atividades de prevenção e correição disciplinares no Ministério;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Fica revogado o inciso VIII caput do art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 9.260, de 2017.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Marcos Jorge

Esteves Pedro Colnago Junior

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