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Decreto nº 9.463 de 08/08/2018. Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 9.463, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica convocada a 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

Art. 2º

A 16ª Conferência Nacional de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde e presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.

Art. 3º

A 16ª Conferência Nacional de Saúde será realizada nas seguintes etapas:

I - municipal, no período de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019;

II - estadual e distrital, no período de 16 de abril a 15 de junho de 2019; e

III - nacional, no período de 28 a 31 de julho de 2019.

Art. 4º

O regimento interno da 16ª Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e editado por meio de portaria do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 5º

As despesas com a organização e com a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Gilberto Magalhães Occhi

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