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Decreto nº 9.480 de 24/08/2018. Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 9.480, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º..................................................................................................................

..............................................................................................................................

VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;

VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e

IX - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

...

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