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Decreto nº 9.532 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

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Vincent

DECRETO Nº 9.532, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º...................................................................................................................

...............................................................................................................................

XV - dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

XVI - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

XVII - da Segurança Pública.

.................................................................................................................... (NR)

"Art. 3º..................................................................................................................

..............................................................................................................................

XVI - Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

XVII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e

XVIII - um representante do Comando da Marinha, um do Comando do Exército, um do Comando da Aeronáutica e um do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas." (NR)

Art. 2º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.801, de 2003:

I - o inciso XII do caput do art. 2º; e

II - o inciso XII do caput do art. 3º.

Art. 3º

Este Decreto entra...

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