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Decreto nº 9.722 de 07/03/2019. Revoga dispositivos do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 9.722, DE 7 DE MARÇO DE 2019

Revoga dispositivos do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam revogados os art. 5º-A e art. 5º-B do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

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