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Decreto nº 9.843 de 19/06/2019. Altera o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

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Vincent

DECRETO Nº 9.843, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...................................................................................................................

...............................................................................................................................

VI - Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Economia;

VII - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;

VIII - Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IX - Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

X - Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

XI - Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

...............................................................................................................................

§ 3º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos." (NR)

"Art. 4º A...

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