Decreto nº 9.990 de 27/08/2019. Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

DECRETO Nº 9.990, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º...................................................................................................................

...............................................................................................................................

VIII - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República.

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS...

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