Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 9.993 de 29/08/2019. Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 2 Related
Vincent

DECRETO Nº 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º...................................................................................................................

I -............................................................................................................................

...............................................................................................................................

  1. da Economia;

  2. da Educação;

  3. da Cidadania;

  4. da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e

  5. da Secretaria de Governo da Presidência da República;

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT