Decreto nº 97.315 de 21/12/1988. ABRE AO MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL E DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 4.111.694.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

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