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DECRETO Nº 61527, DE 13 DE OUTUBRO DE 1967. Prove Sobre a Instituição da Semana do Livro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 61.527, DE 13 DE OUTUBRO DE 1967.

Provê sôbre a instituição da Semana do Livro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

resolve:

Art. 1º

Fica instituída a ?Semana do Livro?, que será comemorada em todo o País, anualmente com início a 23 de outubro e término a 29 do mesmo mês, data esta consagrada como o ?Dia Nacional do Livro? pela Lei nº 5.191, de 18 de dezembro de 1966.

Art. 2º

O Ministério da Educação e Cultura programará as comemorações relativas à ?Semana do Livro?.

Parágrafo único. Caberá ao instituto Nacional do Livro e ao Grupo Executivo da Indústria do Livro - (GEIL) a coordenação dessas comemorações que serão cumpridas a partir de 1968, podendo para isso ser solicitada a colaboração das entidades e expressões da vida nacional vinculadas ao livro.

Art. 3º

O Ministério das Comunicações, por intermédio do Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT), providenciará anualmente a emissão de sêlo postal alusivo à ?Semana do Livro?.

Art. 4º

Fica revogado o Decreto número 39.328, de 8 de junho de 1956.

Art. 5º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

  1. Costa e Silva

Tarso Dutra

Carlos F. de Simas

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