DECRETO Nº 30048, DE 04 DE OUTUBRO DE 1951. Suprime Cargos Extintos.

DECRETO Nº 30.048, DE 4 DE OUTUBRO DE 1951.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta?

Art. 1º

Ficam suprimidos oito cargos da classe B da carreira de Observador Meteorológico do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da aposentadoria de Benedito Alves Pereira, Nélson Alves da Silva e José Bezerra Rodrigues Lopes, do falecimento de Alberto Schweitzer e Clotilde Leitão, da promoção de Alfredo da Costa Alves, Edite Lemos Teixeira e Áurea Santos de Lima Freitas, devendo dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de...

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