DECRETO Nº 96774, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988. Altera o Decreto 93.874, de 23 de Dezembro de 1986.
DECRETO N° 96.774, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988
Altera o Decreto n° 93.874, de 23 de dezembro de 1986.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no Uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens III e V, da Constituição,
DECRETA:
Os arts. 17 e 18 do Decreto n° 93.874, de 23 de dezembro de 1986, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 17. Os órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, constituídos mediante transformação da estrutura atual, terão a seguinte composição:
I - Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
a) Órgãos de assessoramento direto ao Secretário:
1. Gabinete - GABIN
2. Assessoria Técnica - ASTEC
b) Órgãos de coordenação e atividades específicas:
1. Secretaria de Controle de Responsabilidade e Haveres Financeiros - SEREF
1.1 Divisão de Responsabilidades Financeiras do Setor Público - DIREF
1.2 Divisão de Haveres Mobiliários do Tesouro Nacional - DIMOB
1.3 Divisão de Acompanhamento Financeiro do Setor Público - DIAFI
1.4 Divisão de Acompanhamento das Instituições Financeiras Federais - DIFIN
2. Secretaria de Programação Financeira - SEFIN
2.1 Divisão de Análise e Programação de Caixa - DIPRO
2.2 Divisão de Programação da Despesa - DIDES
2.3 Divisão de Programação da Receita Vinculada - DIREV
2.4 Divisão de Liberação de Recursos DILIR
3. Secretaria do Orçamento das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - SEORC
3.1 Divisão de Programação do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito - DIPOC
3.2 Divisão de Coordenação de Programas - DICOR
3.3 Divisão de Fundos e Programas de Fomento - DIFUP
3.4 Divisão de Execução Financeira - DIEFI
4. Secretaria de Contabilidade - SECON
4.1 Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil - DIACO
4.2 Divisão de Procedimentos Contábeis - DICON
4.3 Divisão de Informações Contábeis - DINCO
4.4 Divisão de Análise Contábil - DIVAN
5. Secretaria de Regulação dos Gastos Públicos - SEGAP
5.1 Divisão de Racionalização e Acompanhamento dos Gastos com Pessoal - IPES
5.2 Divisão de Racionalização e Acompanhamento dos Gastos com Custeio e Investimentos - DICIN
5.3 Divisão de Avaliação da Execução dos Fundos e Programas de Governo - DIVAL
6. Secretaria de Auditoria - SEAUD
6.1 Divisão de Auditoria de Recursos Externos - DIREX
6.2 Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle de Auditoria - DIPAC
6.3 Divisão de Coordenação do Sistema de Auditoria - DIAUD
7. Secretaria de Informática - SEINF
7.1 Divisão de Planejamento e Controle de Sistemas - DIPLA
7.2 Divisão de Sistemas Operacionais - DISOP
7.3 Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas - DIASI
7.4 Divisão de Apoio a Usuários - DIAUS
8. Coordenadoria de Administração da Dívida Pública - CODIP
8.1 Divisão de Registro e Controle da Dívida Pública - DIPUB
8.2 Divisão de Análise e Planejamento da Dívida Pública - DIDIP
9. Coordenadoria de...
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