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DECRETO Nº 42043, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Torna Sem Efeito a Supressão de Um Cargo Extinto.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.043, DE 14 DE Agôsto DE 1957.

Torna sem efeito a supressão de um cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 30.561, de 1945, do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas,

decreta:

Art. 1º

Fica sem efeito o Decreto nº 20.035 de 28 de novembro de 1945, na parte que suprimiu um (1) cargo da classe C da carreira de Agente de estrada de ferro, do Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de José Lopes Filho.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

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