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DECRETO Nº 0-005, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Altera o Artigo 2 do Decreto de 14 de Janeiro de 2010, que Institui o Comite Gestor para Definir, Aprovar e Supervisionar as Ações Previstas No Plano Estrategico das Ações do Governo Brasileiro para a Realização da Copa do Mundo Fifa 2014.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2010.

Altera o art. 2o do Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil,

DECRETA:

Art. 1o

O art. 2o do Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

¿Art. 2o ........................................................................

I - Ministério do Esporte, que o coordenará;

II - Advocacia-Geral da União;

III - Casa Civil da Presidência da República;

IV - Controladoria-Geral da União;

V - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

VI - Ministério das Cidades;

VII - Ministério da Ciência e Tecnologia;

VIII - Ministério das Comunicações;

IX - Ministério da Cultura;

X - Ministério da Defesa;

XI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XII - Ministério da Fazenda;

XIII - Ministério da Justiça;

XIV - Ministério do Meio Ambiente;

XV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XVI - Ministério das Relações Exteriores;

XVII - Ministério da Saúde;

XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;

XIX - Ministério dos Transportes;

XX - Ministério do Turismo; e

XXI - Secretaria de Portos da Presidência da República.

...

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