LEI ORDINÁRIA Nº 2764, DE 02 DE MAIO DE 1956. Denomina 'delmiro Gouveia' a Atual Barragem Construida pela Companhia Hidroeletrica do São Francisco, Na Cachoeira de Paulo Afonso.

LEI Nº 2.764, DE 2 DE MAIO DE 1956

Denomina ?Delmiro Gouveia? a atual barragem construída pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco, na cachoeira de Paulo Afonso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º

É denominada ?Barragem Delmiro Gouveia? a atual obra de arte dêsse gênero construída pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco, na cachoeira de Paulo Afonso.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Ernesto Dornelles

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