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DECRETO Nº 37794, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Delto Menozzi Teixeira a Pesquisar Calcario, Argila, Xisto Argiloso e Associados No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 37.794, de 23 de agôsto de 1955.

autoriza o cidadão brasileiro Delto Menozal Teixeira a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro. Delto Menozzi Teixeira a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados em terrenos de sua propriedade da Industrial, Comercial e Agrícola Rio Pilões Limitada, no imóvel denominado Formigas, distrito e município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, numa área de duzentos vinte e cinco hectares (225ha), delimitada por um quadrado com mil quinhentos metros (1.500m), de lado, que tem um vértice a seiscentos metros (600m), no rumo verdadeiro oeste (W), da confluência do Ribeirão das Formigas com o Rio Paranapanema e os lados divergentes dêsse vértice, os sequintes rumos verdadeiros: vinte graus sudoeste (20º SW) e setenta graus noroeste (70º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquiza, será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil duzentos e cinquenta cruzeiros...

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