DECRETO Nº 58403, DE 17 DE MAIO DE 1966. Autoriza a Dema - Distribuidora e Exportadora de Minerios e Adubos S.a. a Lavrar Pirocloro No Municipio de Araxa, No Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 58.403, de 17 de maio de 1966.
Autoriza a DEMA - Distribuidora e Exportadora de Minérios e Adubos S. A. a lavrar pirocloro no município de Araxá, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a DEMA - Distribuidora e Exportadora de Minérios e Adubos S. A. a lavrar pirocloro no lugar denominado Barreiro, distrito e município de Araxá, no Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e seis hectares cinqüenta e cinco ares e oito centiares (206,5508ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a hum mil seiscentos e cinqüenta e cinco metros (1.655m), no rumo verdadeiro oitenta graus e quinze minutos sudeste (80º15?SE) da extremidade sudoeste (SW) do edifício do Balneário de Araxá e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: hum mil cento e oitenta e três metros (1.183m), dezesseis graus e quarenta e cinco minutos sudeste (16º45?SE); hum mil e duzentos metros (1.200m), dez graus sudoeste (10ºSW); setecentos e sessenta e oito metros (768m), vinte e um graus sudeste (21ºSE); duzentos e oitenta e seis metros (286m), trinta e quatro graus e dez minutos nordeste (34º10?NE); quatrocentos e quatorze metros (414m), cinqüenta e três graus nordeste (53ºNE); duzentos e dois metros (202m), doze graus e trinta minutos noroeste (12º30?NW); cento e oitenta e cinco metros (185m), vinte e três graus nordeste (23ºNE); quatrocentos e sessenta e dois metros (462m), quarenta e seis graus e dez minutos nordeste (46º10?NE); quinhentos e nove metros (509m), vinte e seis graus e quarenta minutos noroeste (26º40?NW); novecentos metros (900m), quatorze graus e vinte minutos noroeste (14º20?NW); quinhentos e vinte e cinco metros (525m), vinte e seis graus noroeste (26º NW); duzentos e sessenta e cinco metros (265m), cinqüenta e quatro graus e cinqüenta minutos noroeste (54º50?NW); duzentos e nove metros (209m), treze graus e quarenta minutos nordeste (13º40?NE); cento e sessenta e dois metros (162m), quarenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (45º30?NW); quinhentos e seis metros (506m), trinta e cinco graus sudoeste (35ºSW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos...
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