LEI ORDINÁRIA Nº 12503, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Denomina 'rodovia Joaquim Pinto Lapa' o Trecho da Rodovia Br-408 Compreendido Entre a Cidade de Carpina e o Entroncamento Com a Br-232, No Estado de Pernambuco.

LEI Nº 12.503, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco, passa a denominar-se "Rodovia Joaquim Pinto Lapa".

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos

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