LEI ORDINÁRIA Nº 3198, DE 06 DE JULHO DE 1957. Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o Atual Instituto Nacional de Surdos-mudos.

Lei nº 3.198, de 6 de julho de 1957

Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o atual Instituto Nacional de Surdos-Mudos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O Instituto Nacional de Surdos-Mudos, do Ministério da Educação e Cultura, passa a denominar-se Instituto Nacional de Educação de Surdos.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Clovis Salgado

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