DECRETO Nº 70224, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Torna Publica a Denuncia, Pelo Brasil, da Convenção da Oit de Numero 96, Concernente as Agencias Remuneradas de Colocação.

DECRETO Nº 70.224, DE 1º DE MARÇO DE 1972.

Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de número 96, Concernente às Agências Remuneradas de Colocação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que deixará de vigorar, para o Brasil, a partir de 14 de janeiro de 1973, a Convenção da OIT de nº 96, concernente às Agências Remuneradas de Colocação, adotada em Genebra a 1º de julho de 1949, por ocasião da Trigésima Segunda Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, visto haver sido...

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