DECRETO Nº 40127, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação, por Parte do Governo das Filipinas, do Tratado de Paz Com o Japão, Assinado em São Francisco, a 8 de Setembro de 1951.

DECRETO Nº 40.127, de 15 de outubro de 1956.

Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Governo das Filipinas, do Tratado de Paz com o Japão, assinado em São Francisco, a 8 de setembro de 1951.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna público que o Govêrno das Filipinas depositou junto ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, a 23 de julho de 1956, o instrumento de ratificação do Tratado de Paz com o Japão, assinado em São Francisco, a 8 de setembro de 1951, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno dos Estados...

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