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DECRETO Nº 29976, DE 12 DE SETEMBRO DE 1951. Torna Publico o Deposito Dos Instrumentos de Aceitação, por Parte de Varios Paises, da Constituição da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciencia e Cultura.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.976, DE 12 DE SETEMBRO DE 1951.

Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte de vários países, da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil: Torna público que foram depositados junto ao Govêrno de Sua Majestade Britânica, em Londres nas datas abaixo mencionadas mais os seguintes instrumentos de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, por parte dos Governos: do Equador, da Libéria, de Cuba, do Luxemburgo, da Colômbia, do Uruguai de Honduras, a 22 de janeiro, 6 de março, 29 de agôsto 27 e 31 de outubro, 8 de novembro e 16 de dezembro de 1947, respectivamente: da Itália, de El-Salvador, do Afganistão, da Austria, do Irã, da Hungria, da República Argentina e do Iraque, a 27 de janeiro, 28 de abril, 4 de maio, 13 de agôsto, 6, 14 e 15 de setembro e 21 de outubro de 1948, respectivamente: da Tailãndia, da Suiça, da...

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