DECRETO Nº 0, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de Interesse Social, para Fins de DesapropriaÇÃo, os Imoveis Sob Dominio Privado Valido Abrangidos Pelo Territorio da Comunidade Remanescente do Quilombo Sambaiba, Situado Nos Municipios de Macaubas e Tanque Novo, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Sambaíba, situado nos Municípios de Macaúbas e Tanque Novo, Estado da Bahia, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 216, § 1°, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 5° da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6°do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A :
Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do inciso XXIV do caput do art. 5°e do § 1o do art. 216, da Constituição, e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Sambaíba, com área de dois mil, quinhentos e onze hectares, cinqüenta e oito ares e quarenta e nove centiares, situado nos Municípios de Macaubas e Tanque Novo, Estado da Bahia, com o seguinte perímetro: partindo do ponto P-01, situado no limite com Valdomiro Martins, definido pela coordenada geográfica de Latitude 13°33'43,30104" sul e Longitude 42°43'31,08399" oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.499.558,874 m norte e 746.163,416 m leste, referido ao meridiano central 45º WGr, confrontando neste trecho com Valdomiro Martins, seguindo com distância de 99,82 m e azimute plano de 101°44'32", chega-se ao ponto P-02; deste, confrontando neste trecho com Valdomiro Martins, coordenada plana UTM 8.499.538,560 m norte e 746.261,144 m leste, seguindo com distância de 30,73 m e azimute plano de 124°09'19", chega-se ao ponto P-03; deste, confrontando neste trecho com Laurita Maria de Jesus, coordenada plana UTM 8.499.521,306 m norte e 746.286,575 m leste, seguindo com distância de 151,66 m e azimute lano de 109°08'15", chega-se ao ponto P-04; deste, confrontando neste trecho com Laurita Maria de Jesus, coordenada plana UTM 8.499.471,586 m norte e 746.429,857 m leste, seguindo com distância de 60,54 m e azimute plano de 109°06'20", chega-se ao ponto P-05; deste, confrontando neste trecho com José Pereira do Nascimento, coordenada plana UTM 8.499.451,769 m norte e 746.487,065 m leste, seguindo com distância de 121,69 m e azimute plano de 129°50'36", chega-se ao ponto P-06; deste, confrontando neste trecho com José Pereira do Nascimento, coordenada plana UTM 8.499.373,801 m norte e 746.580,502 m leste, seguindo com distância de 108,67 m e azimute plano de 127°52'29", chega-se ao ponto P-07; deste, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.499.307,083 m norte e 746.666,283 m leste, seguindo com distância de 2,02 m e azimute plano de 224°37'38", chega-se ao ponto P-08; deste, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.499.248,707 m norte e 746.608,661 m leste, seguindo com distância de 67,99 m e azimute plano de 206°04'48", chega-se ao ponto P-09; deste, confrontando neste trecho com estrada, coordenada plana UTM 8.499.187,636 m norte e 746.578,770 m leste, seguindo com distância de 6,63 m e azimute plano de 190°27'26", chega-se ao ponto P-10; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.181,119 m norte e 746.577,567 m leste, seguindo com distância de 150,89 m e azimute plano de 190°27'26", chega-se ao ponto P-11; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.032,734 m norte e 746.550,180 m leste, seguindo com distância de 114,55 m e azimute plano de 104°32'16", chega-se ao ponto P-12; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.003,981 m norte e 746.661,058 m leste, seguindo com distância de 21,31 m e azimute plano de 79°27'42", chega-se ao ponto P-13; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.499.007,879 m norte e 746.682,011 m leste, seguindo com distância de 16,15 m e azimute plano de 126°14'56", chega-se ao ponto P-14; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.498.998,328 m norte e 746.695,037 m leste, seguindo com distância de 38,55 m e azimute plano de 163°54'05", chega-se ao ponto P-15; deste, confrontando neste trecho com Rio Sambaíba, coordenada plana UTM 8.498.961,291 m norte e 746.705,726 m leste, seguindo com distância de 49,30 m e azimute plano de 181°06'31", chega-se ao ponto P-16; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.498.912,003 m norte e 746.704,772 m leste, seguindo com distância de 139,20 m e azimute plano de 86°08'21", chega-se ao ponto P-17; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.498.921,376 m norte e 746.843,653 m leste, seguindo com distância de 502,23 m e azimute plano de 69°07'21", chega-se ao ponto P-18; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.100,357 m norte e 747.312,907 m leste, seguindo com distância de 335,81 m e azimute plano de 67°58'05", chega-se ao ponto P-19; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.226,327 m norte e 747.624,194 m leste, seguindo com distância de 92,24 m e azimute plano de 79°01'38", chega-se ao ponto P-20; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.243,884 m norte e 747.714,743 m leste, seguindo com distância de 832,71 m e azimute plano de 83°55'05", chega-se ao ponto P-21; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.332,111 m norte e 748.542,770 m leste, seguindo com distância de 221,04 m e azimute plano de 84°45'19", chega-se ao ponto P-22; deste, confrontando neste trecho com Joventino Ferreira Santana, coordenada plana UTM 8.499.352,316 m norte e 748.762,888 m leste, seguindo com distância de 216,22 m e azimute plano de 81°03'47", chega-se ao ponto P-23; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.499.385,905 m norte e 748.976,486 m leste, seguindo com distância de 223,94 m e azimute plano de 153°26'10", chega-se ao ponto P-24; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.499.185,609 m norte e 749.076,628 m leste, seguindo com distância de 143,41 m e azimute plano de 154°47'16", chega-se ao ponto P-25; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.499.055,858 m norte e 749.137,718 m leste, seguindo com distância de 95,03 m e azimute plano de 167°47'45", chega-se ao ponto P-26; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.962,972 m norte e 749.157,808 m leste, seguindo com distância de 136,47 m e azimute plano de 183°04'15", chega-se ao ponto P-27; deste, confrontando neste trecho com Carolino – Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.826,701 m norte e 749.150,497 m leste, seguindo com distância de 79,97 m e azimute plano de 212°48'04", chega-se ao ponto P-28; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.759,483 m norte e 749.107,176 m leste, seguindo com distância de 61,90 m e azimute plano de 169°06'48", chega-se ao ponto P-29; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.698,701 m norte e 749.118,866 m leste, seguindo com distância de 167,38 m e azimute plano de 159°22'07", chega-se ao ponto P-30; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.542,060 m norte e 749.177,842 m leste, seguindo com distância de 436,45 m e azimute plano de 159°27'52", chega-se ao ponto P-31; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.133,343 m norte e 749.330,944 m leste, seguindo com distância de 86,41 m e azimute plano de 159°44'38", chega-se ao ponto P-32; deste, confrontando neste trecho com Carolino – Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.498.052,282 m norte e 749.360,859 m leste, seguindo com distância de 211,32 m e azimute plano de 170°05'19", chega-se ao ponto P-33; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.497.844,120 m norte e 749.397,231 m leste, seguindo com distância de 334,89 m e azimute plano de 176°32'29", chega-se ao ponto P-34; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.497.509,837 m norte e 749.417,435 m leste, seguindo com distância de 266,76 m e azimute plano de 188°33'58", chega-se ao ponto P-35; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.497.246,055 m norte e 749.377,701 m leste, seguindo com distância de 312,16 m e azimute plano de 161°55'28", chega-se ao ponto P-36; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.949,305 m norte e 749.474,554 m leste, seguindo com distância de 303,74 m e azimute plano de 170°06'10", chega-se ao ponto P-37; deste, confrontando neste trecho com Carolino – Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.650,089 m norte e 749.526,761 m leste, seguindo com distância de 130,32 m e azimute plano de 155°50'06", chega-se ao ponto P-38; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.531,187 m norte e 749.580,111 m leste, seguindo com distância de 128,10 m e azimute plano de 165°35'42", chega-se ao ponto P-39; deste, confrontando neste trecho com Carolino - Comunidade da Barrroca, coordenada plana UTM 8.496.407,117 m norte e 749.611,978 m leste, seguindo com distância de...
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