DECRETO Nº 0-006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de Interesse Social, para Fins de DesapropriaÇÃo, os Imoveis Sob Dominio Privado Valido Abrangidos Pelo Territorio da Comunidade Remanescente do Quilombo Mata do Sape, Situado No Municipio de Macaubas, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Mata do Sapé, situado no Município de Macaúbas, Estado da Bahia, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 216, § 1°, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 5° da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no art. 6o do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A :
Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do inciso XXIV do caput do art. 5° e do § 1° do art. 216, da Constituição, e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio privado válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Mata do Sapé, situado no Município de Macaúbas, Estado da Bahia, com área de dois mil, seiscentos e quarenta e três hectares, sete ares e trinta centiares, e com o seguinte perímetro: partindo do ponto P-01, situado no limite com João Oliveira Silva, definido pela coordenada geográfica de Latitude 13°32'26,66210" sul e Longitude 42°46'31,36855" oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.501.964,748 m norte e 740.762,937 m leste, referido ao meridiano central 45° WGr, seguindo com distância de 153,36 m e azimute plano de 94°23'46", chega-se ao ponto P-02, confrontando neste trecho com Herdeiros de Anjo - Comunidade Brejo do Atanás, coordenada plana UTM 8.501.952,993 m norte e 740.915,846 m leste; seguindo com distância de 195,70 m e azimute plano de 155°08'05" chega-se ao ponto P-03, coordenada plana UTM 8.501.775,432 m norte e 740.998,136 m leste; seguindo com distância de 324,80 m e azimute plano de 162°44'01" chega-se ao ponto P-04, coordenada plana UTM 8.501.465,270 m norte e 741.094,541 m leste; seguindo com distância de 231,68 m e azimute plano de 135°40'58" chega-se ao ponto P-05, coordenada plana UTM 8.501.299,504 m norte e 741.256,402 m leste; seguindo com distância de 514,13 m e azimute plano de 158°03'40" chega-se ao ponto P-06, coordenada plana UTM 8.500.822,604 m norte e 741.448,492 m leste; seguindo com distância de 56,48 m e azimute plano de 86°32'24" chega-se ao ponto P-07, coordenada plana UTM 8.500.826,013 m norte e 741.504,865 m leste; seguindo com distância de 286,73 m e azimute plano de 87°03'03" chega-se ao ponto P-08, coordenada plana UTM 8.500.840,766 m norte e 741.791,218 m leste; seguindo com distância de 221,52 m e azimute plano de 87°55'06" chega-se ao ponto P-09, coordenada plana UTM 8.500.848,812 m norte e 742.012,592 m leste; seguindo com distância de 391,14 m e azimute plano de 91°11'14" chega-se ao ponto P-10, coordenada plana UTM 8.500.840,707 m norte e 742.403,646 m leste; seguindo com distância de 52,13 m e azimute plano de 90°29'18" chega-se ao ponto P-11, coordenada plana UTM 8.500.840,263 m norte e 742.455,772 m leste; seguindo com distância de 151,74 m e azimute plano de 87°15'37" chega-se ao ponto P-12, coordenada plana UTM 8.500.847,515 m norte e 742.607,335 m leste; seguindo com distância de 326,81 m e azimute plano de 85°19'39" chega-se ao ponto P-13, coordenada plana UTM 8.500.874,137 m norte e 742.933,061 m leste; seguindo com distância de 352,63 m e azimute plano de 74°37'42" chega-se ao ponto P-14, coordenada plana UTM 8.500.967,611 m norte e 743.273,075 m leste; seguindo com distância de 92,04 m e azimute plano de 78°32'52" chega-se ao ponto P-15, confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, coordenada plana UTM 8.500.985,886 m norte e 743.363,285 m leste; seguindo com distância de 12,52 m e azimute plano de 73°56'51" chega-se ao ponto P-16, confrontando neste trecho com Herdeiros de Anjo - Comunidade Brejo do Atanás, coordenada plana UTM 8.500.989,347 m norte e 743.375,314 m leste; seguindo com distância de 200,49 m e azimute plano de 68°39'53" chega-se ao ponto P-17, coordenada plana UTM 8.501.062,289 m norte e 743.562,061 m leste; seguindo com distância de 146,93 m e azimute plano de 51°39'43" chega-se ao ponto P-18, coordenada plana UTM 8.501.153,428 m norte e 743.677,306 m leste; seguindo com distância de 75,23 m e azimute plano de 66°45'24" chega-se ao ponto P-19, coordenada plana UTM 8.501.183,115 m norte e 743.746,427 m leste; seguindo com distância de 222,75 m e azimute plano de 53°34'57" chega-se ao ponto P-20, coordenada plana UTM 8.501.315,357 m norte e 743.925,680 m leste; seguindo com distância de 255,57 m e azimute plano de 48°32'13" chega-se ao ponto P-21, coordenada plana UTM 8.501.484,579 m norte e 744.117,201 m leste; seguindo com distância de 51,34 m e azimute plano de 46°43'55" chega-se ao ponto P-22, coordenada plana UTM 8.501.519,771 m norte e 744.154,587 m leste; seguindo com distância de 442,21 m e azimute plano de 52°05'55" chega-se ao ponto P-23, coordenada plana UTM 8.501.791,422 m norte e 744.503,521 m leste; seguindo com distância de 47,08 m e azimute plano de 71°45'10" chega-se ao ponto P-24, confrontando neste trecho com Isaurino José Martins, coordenada plana UTM 8.501.806,165 m norte e 744.548,238 m leste; seguindo com distância de 139,46 m e azimute plano de 174°31'55" chega-se ao ponto P-25, coordenada plana UTM 8.501.667,343 m norte e 744.561,527 m leste; seguindo com distância de 136,83 m e azimute plano de 188°01'35" chega-se ao ponto P-26, coordenada plana UTM 8.501.531,856 m norte e 744.542,422 m leste; seguindo com distância de 28,72 m e azimute plano de 208°03'35" chega-se ao ponto P-27, coordenada plana UTM 8.501.506,510 m norte e 744.528,911 m leste; seguindo com distância de 108,88 m e azimute plano de 174°38'56" chega-se ao ponto P-28, coordenada plana UTM 8.501.398,101 m norte e 744.539,066 m leste; seguindo com distância de 141,52 m e azimute plano de 187°40'33" chega-se ao ponto P-29, coordenada plana UTM 8.501.257,850 m norte e 744.520,164 m leste; seguindo com distância de 202,76 m e azimute plano de 193°19'39" chega-se ao ponto P-30, coordenada plana UTM 8.501.060,548 m norte e 744.473,423 m leste; seguindo com distância de 82,39 m e azimute plano de 171°01'16" chega-se ao ponto P-31, coordenada plana UTM 8.500.979,164 m norte e 744.486,283 m leste; seguindo com distância de 61,21 m e azimute plano de 199°44'40" chega-se ao ponto P-32, confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.500.921,557 m norte e 744.465,606 m leste; seguindo com distância de 90,64 m e azimute plano de 232°00'18" chega-se ao ponto P-33, coordenada plana UTM 8.500.865,762 m norte e 744.394,179 m leste; seguindo com distância de 110,68 m e azimute plano de 203°48'16" chega-se ao ponto P-34, coordenada plana UTM .500.764,497 m norte e 744.349,506 m leste; seguindo com distância de 22,64 m e azimute plano de 215°48'55" chega-se ao ponto P-35, coordenada plana UTM 8.500.746,141 m norte e 744.336,260 m leste; seguindo com distância de 99,85 m e azimute plano de 232°36'36" chega-se ao ponto P-36, coordenada plana UTM 8.500.685,508 m norte e 744.256,927 m leste; seguindo com distância de 94,65 m e azimute plano de 224°07'22" chega-se ao ponto P-37, coordenada plana UTM 8.500.617,566 m norte e 744.191,035 m leste; seguindo com distância de 98,39 m e azimute plano de 263°27'50" chega-se ao ponto P-38, coordenada plana UTM 8.500.606,367 m norte e 744.093,288 m leste; seguindo com distância de 84,92 m e azimute plano de 245°02'52" chega-se ao ponto P-39, coordenada plana UTM 8.500.570,543 m norte e 744.016,295 m leste; seguindo com distância de 65,65 m e azimute plano de 281°57'42" chega-se ao ponto P-40, coordenada plana UTM 8.500.584,149 m norte e 743.952,075 m leste; seguindo com distância de 5,59 m e azimute plano de 203°10'48" chega-se ao ponto P-41, confrontando neste trecho com Isaurino José Martins, coordenada plana UTM 8.500.579,014 m norte e 743.949,876 m leste; seguindo com distância de 144,60 m e azimute plano de 206°13'39" chega-se ao ponto P-42, coordenada plana UTM 8.500.449,303 m norte e 743.885,973 m leste; seguindo com distância de 89,70 m e azimute plano de 198°00'17" chega-se ao ponto P-43, coordenada plana UTM 8.500.363,998 m norte e 743.858,248 m...
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