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DECRETO Nº 82946, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Funcionamento das Habilitações Desenho e Artes Plasticas do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Artes Alcantara Machado, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82.946, de 27 de dezembro de 1978

Autoriza o funcionamento das habilitações Desenho e Artes Plásticas do curso de Educação Artística da Faculdade de Artes Alcântara Machado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1 584/78, conforme consta do Processo nº 3 197/73-CFE e 225 427/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento das habilitações Desenho e Artes Plásticas do curso de Educação Artística da Faculdade de Artes Alcântara Machado, mantida pela Associação Paulistana de Educação e Cultura, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

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