DECRETO Nº 28363, DE 11 DE JULHO DE 1950. Altera Sem Aumento de Despesa, as Tabelas Numericas de Extranumerario-mensalista da Estrada de Ferro Goias, do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
DECRETO Nº 28.363, de 11 DE JULHO DE 1950.
Altera, sem aumento de despesa as Tabelas Numéricas de Extrnumérario-Mensalista da Estrada de Ferro Goiás, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Ficam alteradas, na forma do anexo, as Tabelas Numéricas de Extranumérario-Mensalista da Estrada de Ferro Goiás, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Parágrafo único. As funções que integram a Tabela a que se refere êste artigo estão preenchidas pelos servidores cujos nomes constam da relação anexa.
As melhorias de salário obedecerão ao critério alternado de antiguidades de referências e de merecimento, devendo, em cada referência, a primeira melhoria atender ao critério de antiguidade.
Parágrafo 1º. As melhorias de salário para referência final obdecerão, exclusivamente, ao critério de merecimento.
Parágrafo 2º. No processamento das melhorias de salário serão aplicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
ESTRADA DE FERRO GOIÁS
TABELA NÚMERICA DE EXTRANUMERÁRIOS-MENSALISTAS
Parte Permanente
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Séries Funcionais
Ref.
Tabela
Número de funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
-
...........................................
-
1
Agente
...................................
23
-
1
-
............................................
-
1
...................................
22
-
1
-
............................................
-
2
...................................
21
-
2
-
............................................
-
3
...................................
20
-
3
2
Agente.................................
19
2
Agente-auxiliar...................
19
5
...................................
19
-
-
1
Telegrafista........................
19
10
5
20
Agente -auxiliar.................
Telegrafista-auxiliar.............
18
18
8
20
..................................
18
7
7
-
7
1
1
Agrônomo
............................................
28
1
1
Agrônomo
...................................
28
-
-
2
Armazenista
............................................
20
2
2
Armazenista
..................................
...................................
21
20
-
-
2
-
2
............................................
19
2
..............................
19
-
-
4
6
2
8
Artífice.................................
21
15
Artífice
..................................
21
-
7
21
Artífice.................................
20
20
..................................
20
-
-
22
15
Artífice.................................
Auxiliar de Artífice ..............
19
19
25
...................................
19
7
-
31
5
Auxiliar de Artífice .............
Trabalhador........................
18
18
30
...................................
18
3
-
102
90
10
7
Auxiliar Ferroviário
3
...................................
20
-
3
1
Auxiliar de Tráfego .............
19
8
...................................
19
-
6
1
Telegrafista ........................
19
12
Praticante de Tráfego .........
18
12
...................................
18
9
-
2
Condutor-auxiliar ...............
18
7
Trabalhador ........................
18
23
23
9
9
Condutor
1
...................................
22
-
1
2
...................................
21
-
2
2
Condutor-auxiliar ................
20
5
...................................
20
-
3
6
Condutor-auxiliar ................
19
8
...................................
19
-
2
13
Condutor-auxiliar ................
18
10
...................................
18
5
-
2
Trabalhador ........................
18
23
26
5
8
Contabilista-auxiliar
Contabilista
1
............................................
21
1
...................................
23
-
-
1
1
Escrevente-Dactilógrafo
1
..................................
23
-
1
3
...................................
22
-
3
1
Auxiliar de Escritório ..........
21
5
..................................
21
-
4
4
Auxiliar de Escritório ..........
20
10
...................................
20
-
6
11
Auxiliar de Escritório ..........
19
1
Artífice ................................
19
15
...................................
19
2
-
7
Praticante de Escritório ......
19
44
Praticante de Escritório ......
18
4
Trabalhador ........................
18
36
...................................
18
7
-
1
Auxiliar de Artífice ..............
18
73
70
9
14
Feitor
Feitor
1
...................................
22
-
1
2
...................................
21
-
2
5
............................................
20
5
...................................
20
-
-
3
...........................................
19
-
...................................
19
3
-
8
8
3
3
Guarda
5
..................................
20
-
5
8
..................................
19
-
8
27
Guarda ...............................
18
1
Condutor-auxiliar ................
18
18
..................................
18
12
-
3
Trabalhador ........................
18
31
31
12
13
Inspetor
-
............................................
-
1
...................................
23
-
1
1
Inspetor ..........................
22
2
..................................
22
-
1
-
............................................
-
2
...................................
21
-
2
1
Inspetor-Auxiliar ................
20
-
...................................
20
1
-
2
5
1
4
Maquinista
-
............................................
-
3
...................................
23
-
3
-
............................................
-
4
...................................
22
-
4
12
Maquinista ..........................
21
5
...................................
21
6
-
3
Maquinista-Auxiliar .............
20
5
...................................
20
-
2
7
Maquinista-Auxiliar .............
19
6
...................................
19
-
-
3
Maquinista-Auxiliar .............
18
7
...................................
18
-
3
1
Auxiliar de Artiífice .............
18
26
30
6
12
Médico
Médico
1
............................................
28
1
...................................
28
-
-
3
............................................
27
3
...................................
27
-
-
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