DECRETO Nº 28186, DE 06 DE JUNHO DE 1950. Altera Sem Aumento de Despesas as Tabelas Numericas de Extranumerario-mensalista da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte Ministerio da Viação e Obras Publicas.
DECRETO Nº 28.186, DE 6 DE JUNHO DE 1950.
Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas de Extranumerário-Mensalista da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, Item I, da Constituição,
DECRETA:
Ficam alteradas, na forma do anexo, as Tabelas Numéricas de Extranumerário-Mensalista da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, do Ministério da Viação e Obras Pública.
Parágrafo único. As funções que integram a Tabela a que se refere êste artigo estão preenchidas pelos servidores cujos nomes constam da relação anexa.
As melhorias de salário obedecerão ao critério alternado de antiguidade de referência e de merecimento, devendo em cada referência a primeira melhoria atender ao critério de antiguidade.
§ 1º As melhorias de salário para a referência final obedecerão, exclusivamente, ao critério de merecimento.
§ 2º No processamento das melhorias de salário serão aplicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de junho de 1950; 129.º da Independência e 62.º da República.
EURICO G. DUTRA
João Valdetaro de Amorim e Mello
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE
TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTA ?- PARTE PERMANENTE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Funções
Séries funcionais
Ref.
Tabela
Número de Funções
Séries funcionais
Ref.
Exc.
Vago
Agente de Estrada de Ferro
Agente
-
..........................................................
-
2
......................................................
22
-
2
4
..........................................................
21
3
......................................................
21
-
-
9
..........................................................
20
5
......................................................
20
4
-
18
..........................................................
19
7
......................................................
19
11
-
-
..........................................................
-
9
......................................................
18
-
9
-
..........................................................
-
12
......................................................
17
-
10
31
38
15
21
Ajudante de Tráfego
1
......................................................
24
-
-
1
Artífice
5
Artífice ..............................................
21
5
......................................................
21
-
-
8
Artífice ..............................................
20
10
......................................................
20
-
2
6
Artífice ..............................................
19
}
15
......................................................
19
-
-
9
Auxiliar de Artífice ............................
19
28
Auxiliar de Artífice ............................
18
}
25
......................................................
18
14
-
1
Auxiliar de Artífice ............................
17
57
55
14
2
Assistênte Jurídico
Assistênte Jurídico
1
..........................................................
28
1
......................................................
28
-
-
1
1
Auxiliar Ferroviário
1
Auxiliar de Tráfego ............................
19
}
3
...........................................
19
-
1
1
Praticante de Tráfego ......................
19
4
Praticante de Tráfego ......................
18
}
8
...........................................
18
5
-
4
Telefonista .......................................
18
1
Telegrafista-Auxiliar .........................
18
11
11
5
1
Atendente
Auxiliar de Seviços Médicos
2
..........................................................
18
2
......................................................
18
-
-
2
2
Condutor
3
Condutor de Trem ............................
21
2
......................................................
21
-
-
-
..........................................................
-
2
......................................................
20
-
2
6
Condutor-Auxiliar .............................
19
4
......................................................
19
2
-
5
Condutor-Auxiliar .............................
18
6
......................................................
18
-
1
14
14
2
3
Contabilista-Auxiliar
Contabilista
-
..........................................................
-
1
......................................................
23
-
1
4
..........................................................
22
3
......................................................
22
-
-
5
..........................................................
21
3
......................................................
21
-
-
9
7
-
1
Dentista
Dentista
1
.........................................................
21
1
......................................................
21
-
-
1
1
Desenhista
1
.........................................................
19
1
Farmacêutico
1
..........................................................
22
1
Feitor
-
..........................................................
-
1
......................................................
22
-
1
1
..........................................................
21
1
......................................................
21
-
-
2
..........................................................
20
3
......................................................
20
-
1
1
..........................................................
19
-
......................................................
19
2
-
4
5
2
2
Maquinista-Auxiliar
Foguista
21
..........................................................
18
18
......................................................
18
-
-
21
18
Guarda
Guarda
4
..........................................................
18
5
......................................................
18
-
1
18
..........................................................
17
15
......................................................
17
3
-
22
..........................................................
20
3
1
Inspetor
Inspetor
-
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