DECRETO Nº 36711, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954. Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação a que Se Refere o Decreto Lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
DECRETO Nº 36.711, de 31 de dezembro de 1954.
Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação a que se refere o Decreto-lei n.º 9.202, de 26 de abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 15, do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946,
Decreta:
Ficam aprovadas, para o ano de 1955, as anexas Tabelas de Gratificação de Representação dos Funcionários do Ministério das Relações Exteriores em exercício de função de caráter permanente no exterior.
Parágrafo único - As Tabelas de que trata êste artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1955.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João café filho
Raul Fernandes
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA 1955
TABELA I
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais
Funções
A
B
C
D
E
Embaixadores ..............................
Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários e Ministros para Assuntos Econômicos, padrão ?O?
CR$
436.860
306.360
CR$
494.860
335.360
CR$
567.360
364.360
CR$
639.860
378.860
CR$
770.360
407.860
Ancara
Lima
México
Quito
Tegucigalpa
Trujillo
Varsóvia
Viena
Assunção
Atenas
Beirute
Belgado
Bogotá
Bruxelas
Cairo
Camberra
Copenhague
Damasco
Estocolmo
Guatemala
Haia
Helsinki
Jakarta
La Paz
Lisboa
Madrid
Manágua
Oslo
Panamá
Pôrto Príncipe
Praga
Pretória
Santiago
São José
São Salvador
Taipeh
Teerã
Tel ? Aviv
Vaticano
C.I.E..S.(*)
Berna
Bonn
Genebra (Del.)
Havana
Karachi
Montevidéu
Nova Delhi
Ottawa
Paris
Roma
Tóquio
Com. de Direito Internacional
(ONU)
Buenos Aires
Caracas
Londres
Nações Unidas
O. E. A.
Washington
(*) Delegados com representação correspondente a Ministro.
TABELA II
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
Funções
A
B
C
D
E
Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos padrão ?N?
CR$
256.540
CR$
271.040
CR$
300.040
CR$
343.090
CR$
365.290
Amsterdam
Barcelona
Capetown
Gênova
Lima
Pôrto
Valparaíso
Vigo
Viena
Antuérpia
Bruxelas
Estocolmo
Genebra
Kobe
Lisbóa
Liverpool
Marselha
Montreal
Ottawa
Madrid
Bonn
Buenos Aires
Hamburgo
Hong-Kong
Londres
Montevidéu
Nova Delhi
Nova Orleans
Paris
Roma
São Francisco
Washington
Nova York (c)
Geral (ONU)
Tabela III
Missões diplomáticas, Delegações junto a Organismos...
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