DECRETO Nº 1018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993. Consolida as Repartições Consulares de Carreira.
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DECRETO N° 1.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993
Consolida as Repartições Consulares de Carreira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 32 do Anexo I ao Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990,
DECRETA:
° As Repartições Consulares de Carreira são as constantes do Anexo I a este Decreto.
Declaram-se revogados os Decretos relacionados no Anexo II, ressalvados os efeitos dos atos de criação e extinção dos Consulados, simples e gerais. e Vice-Consulados.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:
- Consulado-Geral em Berlim;
- Consulado-Geral em Frankfurt-am-Main;
- Consulado-Geral em Hamburgo;
- Consulado-Geral em Munique;
REPÚBLICA DA ARGENTINA:
- Consulado-Geral em Buenos Aires;
- Consulado em Cordoba
- Vice-Consulado em Bernardo de Irigoyen;
- Vice-Consulado em Paso de los Libres;
- Vice-Consulado em Posadas;
- Vice-Consulado em Puerto Iguazu.
COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA:
- Consulado em Sidney.
REPÚBLICA DA BOLÍVIA:
- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;
- Vice-Consulado em Cobija;
- Vice-Consulado em Cochabamba;
- Vice-Consulado em Guayaramerin;
- Vice-Consulado em Puerto Suarez.
CANADÁ:
- Consulado-Geral em Montreal;
- Consulado-Geral em Toronto;
- Consulado-Geral em Vancouver.
REPÚBLICA DO CHILE:
- Consulado-Geral em Santiago.
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:
- Consulado-Geral em Xangai.
REPÚBLICA DA COLÔMBIA:
- Vice-Consulado em Letícia.
REINO DA ESPANHA:
- Consulado-Geral em Barcelona.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
- Consulado-Geral em Chicago;
- Consulado-Geral em Los Angeles;
- Consulado-Geral em Miami;
- Consulado-Geral em Nova York;
- Consulado em Houston;
- Consulado-Geral em São Francisco;
- Consulado-Geral em Boston;
- Consulado-Geral em San Juan, Porto Rico.
REPÚBLICA FRANCESA:
- Consulado-Geral em Paris;
- Consulado-Geral em Marselha;
- Consulado em Caiena.
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:
- Consulado-Geral em Londres.
HONG-KONG:
- Consulado-Geral em Hong-Kong
REPÚBLICA ITALIANA:
- Consulado-Geral em Roma;
- Consulado-Geral em Milão.
JAPÃO:
- Consulado-Geral em Nagoya.
REINO DOS PAÍSES BAIXOS:
- Consulado-Geral em Rotterdam.
REPÚBLICA DO PARAGUAI:
- Consulado-Geral em Assunção;
- Consulado-Geral em Ciudad del Este;
- Vice-Consulado em Concepción;
- Vice-Consulado em Encarnación;
- Vice-Consulado em Pedro Juan Caballero;
- Vice-Consulado em Salto del Guaira;
REPÚBLICA DO PERU:
- Vice-Consulado em Iquitos.
REPÚBLICA PORTUGUESA:
- Consulado-Geral em Lisboa;
- Consulado-Geral em Porto.
FEDERAÇÃO DA RÚSSIA:
- Consulado-Geral em São Petesburgo.
CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA (SUÍÇA):
- Consulado-Geral em Genebra;
- Consulado-Geral em Zurique.
REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI:
- Consulado-Geral em Montevidéu;
- Consulado no Chuy;
- Consulado em Rivera;
- Vice-Consulado em Artigas;
- Vice-Consulado em Bella Union;
- Vice-Consulado em Rio Branco;
- Vice-Consulado em Mello.
REPÚBLICA DA VENEZUELA:
- Consulado em Ciudad Guayana;
- Vice-Consulado em Santa Elena de Uairen;
- Vice-Consulado em Puerto Ayacucho.
751, de 3 de março de 1892;
1.429, de 10 de junho de 1893;
2.188, de 12 de dezembro de 1895;
2.886, de 29 de abril de 1898;
2.970, de 15 de agosto de 1898;
3.118 de 12 de novembro de 1898;
3.119, de 12 de novembro de 1898;
3.149, de 14 de dezembro de 1898;
3.192, de 12 de janeiro de 1899;
3.218, de 28 de fevereiro de 1899;
3.335, de 5 de julho de 1899;
3.395, de 14 de setembro de 1899;
3.515, de 30 de novembro de 1899;
3.536, de 22 de dezembro de 1899;
4.683, de 24 de novembro de 1902;
4.868, de 17 de junho de 1903;
5.364, de 5 de novembro de 1904;
5.525, de 28 de abril de 1905;
5.593, de 13 de julho de 1905;
5.984, de 23 de abril de 1906;
6.089, de 19 de julho de 1906;
6.146, de 17 de setembro de 1906;
6.177, de 16 de outubro de 1906;
6.272, de 20 de dezembro de 1906;
6.384, de 26 de fevereiro de 1907;
6.546, de 4 de julho de 1907;
6.686, de 17 de outubro de 1907;
6.840, de 30 de janeiro de 1908;
6.897, de 19 de março de 1908;
6.978, de 4 de junho de 1908;
7.092, de 27 de agosto de 1908;
7.109, de 10 de setembro de 1908;
7.143, de 3 de outubro de 1908;
7.154, de 22 de outubro de 1908;
7.333, de 11 de fevereiro de 1909;
7.378, de 30 de março de 1909;
7.379, de 30 de março de 1909;
7.470, de 22 de julho de 1909;
7.968, de 25 de abril de 1910;
7.969, de 25 de abril de 1910;
8.096, de 15 de julho de 1910;
8.376, de 12 de novembro de 1910;
8.667, de 12 de abril de 1911;
8.675, de 15 de abril de 1911;
8.676, de 15 de abril de 1911;
8.677, de 15 de abril de 1911;
8.684, de 19 de abril de 1911;
8.698, de 26 de abril de 1911;
8.809, de 28 de abril de 1911;
9.054, de 18 de outubro de 1911;
9.425, de 13 de março de 1912;
9.490, de 30 de março de 1912;
9.735, de 21 de agosto de 1912;
9.869, de 13 de novembro de 1912;
10.263, de 12 de junho de 1913;
10.333, de 16 de julho de 1913;
10.354, de 23 de julho de 1913;
10.462, de 24 de setembro de 1913;
10.687, de 14 de janeiro de 1914;
10.757, de 11 de fevereiro de 1914;
10.924, de 3 de junho de 1914;
10.933, de 10 de junho de 1914;
10.988, de 13 de julho de 1914;
11.366, de 14 de novembro de 1914;
11.435, de 13 de janeiro de 1915;
11.546, de 14 de abril de 1915;
12.029, de 19 de abril de 1916;
12.052, de 10 de maio de 1916;
12.053, de 10 de maio de 1916;
12.153, de 2 de agosto de 1916;
12.154, de 2 de agosto de 1916;
12.158, de 9 de agosto de 1916;
13.425, de 22 de janeiro de 1919;
13.426, de 22 de janeiro de 1919;
13.458, de 5 de fevereiro de 1919;
13.597, de 14 de maio de 1919;
13.623, de 28 de maio de 1919;
13.634, de 4 de junho de 1919;
13.659, de 25 de junho de 1919;
13.930, de 18 de dezembro de 1919;
14.172, de 17 de maio de 1920;
14.190, de 26 de maio de 1920;
14.223, de 16 de junho de 1920;
14.261, de 15 de julho de 1920;
14.262, de 15 de julho de 1920;
14.345, de 8 de setembro de 1920;
14.394, de 9 de outubro de 1920;
14.395, de 9 de outubro de 1920;
14.398 de 11 de outubro de 1920;
14.441, de 28 de outubro de 1920;
14.447, de 30 de outubro de 1920;
14.463, de 8 de novembro de 1920;
14.526, de 9 de dezembro de 1920;
14.612, de 6 de janeiro de 1921;
14.744, de 23 de março de 1921;
14.926, de 30 de julho de 1921;
14.974, de 3 de setembro de 1921;
15.055, de 19 de outubro de 1921;
15.126, de 19 de novembro de 1921;
15.135, de 23 de novembro de 1921;
15.136, de 24 de novembro de 1921;
15.208, de 28 de dezembro de 1921;
15.258, de 7 de...
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