LEI ORDINÁRIA Nº 2200, DE 12 DE ABRIL DE 1954. Cria em Diamantina, Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antonio Torres, e da Outras Providencias.
LEI Nº 2.200, DE 12 DE ABRIL DE 1954
Cria, em Diamantina, Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antônio Torres, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
São criados, em Diamantina Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antônio Torres, o primeiro subordinado a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o segundo a Biblioteca Nacional.
O Museu do Diamante tem por finalidade recolher, classificar, conservar e expor adequadamente elementos característicos das jazidas, formações e espécimes de diamantes ocorrentes no Brasil bem como objetos de valor histórico e artístico relacionados com a indústria daquela mineração em face dos aspectos principais do seu desenvolvimento, da sua técnica e da sua influência na economia e no meio social do antigo Distrito Diamantino e de outras regiões do país.
Parágrafo único. O Museu do Diamante será instalado no próprio nacional, sito na Rua Francisco Sá número 50, já restaurado na sua feição colonial pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A Biblioteca Antônio Torres tem por finalidade conservar, zelar e enriquecer o acervo bibliográfico que pertenceu ao ilustre escritor Antônio Torres e, bem assim, promover, pelos meios a seu alcance, a propagação da cultura popular na região do interior do país onde está localizada.
Parágrafo único. A Biblioteca Antônio Torres será instalada nas dependências preparadas para êsse efeito no próprio nacional, que foi residência do Inconfidente Padre José de Oliveira Rolim, desapropriado por Decreto-lei nº 5.746, de 13 de agôsto de 1943, onde também ficará instalada a sede regional dos serviços da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O Museu do Diamante e a Biblioteca Antônio Torres serão administrados por diretores nomeados, em comissão, pelo Presidente da República e terão a organização e o quadro de pessoal estabelecidos nos respectivos regulamentos.
São criados, no Quadro Permanente do Ministério...
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