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DECRETO Nº 33654, DE 26 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dilermando Rodrigues de Melo a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 33.654, DE 26 de agôsto DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Dilermando Rodrigues de Melo, a pesquisar mica e associados, no município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Dilermando Rodrigues de Melo a pesquisar mica e associados em terrenos devolutos no lugar denominado Bosta D´Anta, distrito de Água Bôa, município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, numa área de treze hectares e oitenta ares (13,80 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a novecentos e cinqüenta e sete metros (957 m), no rumo magnético de trinta e sete graus e trinta minutos nordeste (37.º 30? NE),da confluência dos córregos Bosta D´Anta e Duas Bicas e os lados que formam o vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil cento e cinqüenta metros (1.150 m), trinta e oito graus e trinta minutos noroeste (38º 30? NW); cento e vinte metros (120 m), cinqüenta e um graus e trinta minutos nordeste (51º 30? NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará...

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