ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº ., DE 01 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre o Termo de Registro da Frente Parlamentar Republicana Presidencialista (frp).

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††††MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL

††††(*) Termo de registro da Frente Parlamentar Republicana Presidencialista (FRP).

††††Em cumprimento ao disposto no ß 2∫ do art. 4∫ da Lei n∫ 8.624, de 4 de fevereiro de 1993, estando a documentaÁ„o que me foi encaminhada em conformidade com o Ato da Mesa do Congresso Nacional, publicado no Di·rio Oficial da Uni„o - SeÁ„o I, de 19 de fevereiro de 1993, e atendidas as demais exigÍncias legais, resolvo conceder registro, para os fins previstos na Lei n∫ 8.624, de 1993, ‡ Frente Parlamentar Republicana Presidencialista (FRP).

††††Congresso Nacional, em 1∫ de...

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