DECRETO Nº 91961, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Diretoria do Banco Central do Brasil - Bacen.

Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985

Dispõe sobre a diretoria do Banco Central do Brasil - BACEN.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Banco Central do Brasil será administrado por uma diretoria composta de nove membros, um dos quais será seu Presidente, todos nomeados pelo Presidente da República, entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, sendo demissíveis ad nutum.

Art. 2º

Compete ao Presidente do Banco Central do Brasil definir a competência e as atribuições dos membros de sua diretoria.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 91.148, de 15 de março de 1985, que alterou a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.

Brasília, em 19 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Dilson Domingos Funaro

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